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07/03/2019 16h48

Previdência dos Militares é debatida em Belo Horizonte

“Estamos sendo arrastados pelas forças armadas no texto da reforma da previdência, ainda que não tenha havido uma referência direta aos militares”, disse o deputado federal Subtenente Gonzaga durante o I Debate sobre a Previdência dos Militares, promovido pela Associação dos Oficiais Policiais e Bombeiros Militares (AOPMBM), nesta quinta-feira, 7 de março de 2019, no Clube dos Oficiais, em Belo Horizonte.

De acordo com o deputado, o texto da PEC 06/19 desconstitucionaliza a previdência dos militares estaduais, remetendo para Lei Complementar Federal. “No entanto, diferentemente das Forças Armadas, em que a proposta não impõe nenhuma mudança nos fundamentos, ou seja, continuará sendo estritamente retributivo, e com direito a regime próprio, nos termos do artigo 142, para os militares estaduais não há nenhuma garantia sequer do regime próprio”, explicou Subtenente Gonzaga.

Durante sua explanação, o deputado também ressaltou as várias regras de aposentadoria e pensão, citando o Estado de Minas Gerais, que hoje possui a compulsória por tempo de serviço, integralidade e paridade entre ativos e inativos e pensões. “Por isso, sustentar o sistema de proteção social em lei estadual é o que defendo hoje para nós. Assim, faço aqui um apelo aos policiais e bombeiros militares, que venham para o debate porque estamos em um momento difícil e de importantes decisões. Temos que apontar o melhor caminho e precisamos fazer isso juntos”, finalizou o deputado.

Subtenente Gonzaga parabenizou a AOPMBM, na pessoa do Cel Ailton Cirilo, pela inciativa de promover um debate tão importante. Prestigiaram também o debate, os comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Cel Giovanne Gomes da Silva e Cel Edgar Estevo da Silva, respectivamente, e os Cel Osvaldo Marques, diretor de Recursos Humanos da PMMG, e Cel Elias Miller, diretor de Assuntos Legislativos da Feneme, que também debateram sobre o tema.

O Cel Elias Miller complementou o posicionamento do deputado Subtenente Gonzaga, afirmando que querem preservar os direitos hoje existentes e chamou para a reflexão. “Venha ser um policial militar porque temos um sistema de proteção social diferente. Se não tiver isso para que serve ser militar?”.

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